UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA
O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente […]
A recuperação de créditos de ICMS nas faturas de energia elétrica se dá por conta da inserção, indevida, das tarifas TUST e TUSD, na base de cálculo do tributo estadual. […]
Você sabia que é possível extinguir uma dívida tributária mediante a utilização de um bem imóvel? Sim, é possível. Trata—se de um mecanismo legal instituído pela própria legislaçáo […]
Guia prático para recuperar PIS/COFINS sobre ICMS Entendendo a tese Desde 1998, questiona-se no Supremo Tribunal Federal, se é correta a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na base de […]