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Categoria - Blog

O STF já tem maioria: alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional.

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Recuperação de ICMS na energia elétrica

A recuperação de créditos de ICMS nas faturas de energia elétrica se dá por conta da inserção, indevida, das tarifas TUST e TUSD, na base de cálculo do tributo estadual. […]

Dação em Pagamento em Execuções fiscais

Você sabia que é possível extinguir uma dívida tributária mediante a utilização de um bem imóvel?     Sim, é possível. Trata—se de um mecanismo legal instituído pela própria legislaçáo […]

Recuperação de PIS/COFINS sobre a base de cálculo do ICMS

Guia prático para recuperar PIS/COFINS sobre ICMS Entendendo a tese Desde 1998, questiona-se no Supremo Tribunal Federal, se é correta a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na  base de […]

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